VoltarPactuação 2022
| Resolução SS nº 145, de 20/10/22 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos do Programa Dose Certa, de recursos financeiros não programado/executado pelos municípios, nos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providencias. |
| Resolução SS – 137, de 7 de outubro de 2022_______________________________________ | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2° trimestre/2022 e 3º trimestre/2022 e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 86, de 5/09/2022 | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências remanescentes de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues, por meio do Programa Dose Certa, no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022. |
| Resolução SS nº 101, de 11/08/22 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022 e dá outras providências. |
| Deliberação CIB nº 76, de 28/07/2022 | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/22 e no 3º trimestre/22 |
| Resolução SS -74, de 15 de junho de 2022 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2022 e dá outras providências |
| Deliberação CIB nº 57, de 06-06-2022 | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2022. |
| Resolução SS nº 30, de 23/03/22 | Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas. |
| Estimativas populacionais consideradas por município, para pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – Exercício 2022 | Considera a maior população estimada pelos IBGE 2009, 2011, 2016 ou 2019 para pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 134, de 25-10-2021 | Homologa a Deliberação CIB nº 128, de 14/10/2021 |
| Deliberação CIB nº 128, de 14 -10-2021 | Aprova ad referendum a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa – PDC. |
| Deliberação CIB nº 121, de 27-09-2021 | Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos I e II. |
Cronograma de Execução 2022