VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.757, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.63 seção 1 nº 241 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre de chikungunya.
Portaria MS-GM nº 2.758, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.90 seção 1 nº 241 – Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado.
Portaria MS-SE nº 1.147, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.92 seção 1 nº 241 – Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução Normativa MS-ANS nº 363, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.93 seção 1 nº 241 – Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.
Resolução Normativa MS-ANS nº 364, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.94 seção 1 nº 241 – Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Resolução Normativa MS-ANS nº 365, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.94 seção 1 nº 241 – Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.
Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 56, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.95 seção 1 nº 241 – Regulamenta o Capítulo III da Resolução Normativa – RN nº 365, de 11/12/2014, que dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares no Portal Corporativo das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.405, de 11/12/14 DOU de 12/12/14 p.100 seção 1 nº 241 – Autoriza e renova a autorização para realização de retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 148, de 11/12/14 DOE de 12/12/14 p.81 seção 1 nº 235 – Designa Responsáveis pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade – Cerac do Estado de São Paulo.
Portaria DRS-XII nº 78, de 10/12/14 DOE de 12/12/14 p.83 seção 1 nº 235 – Designa servidora como ouvidora deste Departamento.
Portaria USP-GR nº 6.599, de 11/12/14 DOE de 12/12/14 p.125 seção 1 nº 235 – Dispõe sobre a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo e revoga a Portaria GR 4840/2010.
Portaria USP, de 11/12/14 DOE de 12/12/14 p.125 seção 1 nº 235 – Designa os membros para comporem a Comissão de Direitos Humanos da USP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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