VoltarLegislação Federal
Portaria PR-CGU nº 910, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.4 – seção 1 nº 66 – Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Instrução Normativa MC-GM nº 1, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.10 – seção 1 nº 66 – Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22/07/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva PNCV e dá outras providências.
Portaria MEC-CAPES nº 168, de 17/12/14 DOU de 08/04/15 p.20 – seção 1 nº 66 – Retificação – Dispõe sobre a vinculação das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado dos programas estratégicos da Diretoria de Programas e Bolsas no País.
Portaria MJ-DPN nº 121, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.40 – seção 1 nº 66 – Torna público os procedimentos e critérios para o encaminhamento de diagnósticos e demandas referentes ao aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência à Saúde Materno Infantil do sistema prisional do país.
Resolução Normativa MS-ANS nº 373, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.44 – seção 1 nº 66 – Altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa – RN n° 209, de 22/12/2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 27, de 06/04/15 DOU de 08/04/15 p.48 – seção 1 nº 66 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC sobre o enquadramento de medicamento na categoria de venda isenta de prescrição.
Portaria MS-SAS nº 310, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.49 – seção 1 nº 66 – Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.49 – seção 1 nº 66 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do PCDT de Infecções Sexualmente Transmissíveis apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS.
Deliberação CFF nº 4, de 25/03/15 DOU de 08/04/15 p.81 – seção 1 nº 66 – Dispõe sobre “Dispensa de pagamento de anuidades em virtude de incapacidade laborativa decorrentes de doenças graves”.
Legislação Estadual
Resolução SAP nº 75, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.15 – seção 1 nº 65 – Altera a Resolução SAP 205 de 28-9-2012, que dispõe sobre os limites de plantões a serem distribuídos nas unidades da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária para as classes de Enfermeiro; Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
Portaria IB nº 5, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.33 – seção 1 nº 65 – Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências – Toxinologia do Instituto Butantan.
Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 08/04/15 p.37 – seção 1 nº 65 – Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades Ame Ituverava.
Portaria CER-APC nº 9, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.38 – seção 1 nº 65 – Revoga a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III – 05/2015 de 29-01-2015 designando o funcionário relacionado, como Ouvidor desta Unidade Hospitalar.
Portaria CER-APC nº 10, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.38 – seção 1 nº 65 – Designa, os colaboradores relacionados, para composição de Comissão deste Centro.
Portaria HMLMB nº 2, de 06/04/15 DOE de 08/04/15 p.39 – seção 1 nº 65 – Designa servidor, para a função de Ouvidora desta Unidade.
Termo de Cooperação Técnica DRS-IV nº 4, de 2014 DOE de 08/04/15 p.39 – seção 1 nº 65 – Tem por objetivo, mediante a conjugação de esforços de ambas as partes, o atendimento para a aplicação de Toxina Botulínica Tipo a para pacientes com diagnóstico de Espasticidade e/ou Distonia, da Região da Baixada Santista.
Portaria JUCESP nº 13, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.44 – seção 1 nº 65 – Dispõe sobre a delegação de competências para a prática dos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Deliberação CBH-LN nº 157, de 27/03/15 DOE de 08/04/15 p.53 – seção 1 nº 65 – Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Deliberação CBH-LN nº 158, de 27/03/15 DOE de 08/04/15 p.53 – seção 1 nº 65 – Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2015- 2017.
Comunicado SS, de 2015 DOE de 08/04/15 p.87 – seção 1 nº 65 – A Secretaria da Saúde convida consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para o Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2015 DOE de 08/04/15 p.23 – seção Leg. nº 62 – Altera a lei complementar 1.093/09 trata da contratação temporária de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 412, de 2015 DOE de 08/04/15 p.24 – seção Leg. nº 62 – Obriga os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.
Projeto de Lei nº 413, de 2015 DOE de 08/04/15 p.24 – seção Leg. nº 62 – Revoga o Parágrafo 1º do Artigo 1º da lei 15.626/2014, que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.
Relatório, de 2015 DOE de 08/04/15 p.1 – seção Supl. Leg. nº 62 – Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2014.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708