VoltarLegislação Federal
Resolução PR-CAMEX nº 63, de 11/08/14 DOU de 12/08/14 p.7 seção 1 nº 153 – Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses, para uma quota total de 120.000 toneladas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do código 3206.11.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Resolução PR-CAMEX nº 64, de 11/08/14 DOU de 12/08/14 p.7 seção 1 nº 153 – Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Portaria Interministerial MCTI-MD nº 819, de 08/08/14 DOU de 12/08/14 p.8 seção 1 nº 153 – Institui parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa, visando viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País, atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional.
Portaria MEC-EBSERH nº 26, de 11/08/14 DOU de 12/08/14 p.12 seção 1 nº 153 – Autoriza a descentralização de créditos orçamentários para os Hospitais Universitários Federais vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF.
Portaria MS-SAS nº 700, de 11/08/14 DOU de 12/08/14 p.40 seção 1 nº 153 – Reclassifica para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o Hospital de Clínicas Municipal – Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo – São Bernardo do Campo/SP.
Portaria MS-SGTES nº 307, de 11/08/14 DOU de 12/08/14 p.42 seção 1 nº 153 – Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 98, de 11/08/14 DOE de 12/08/2014 p.37 – seção 1 nº 149 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.39 – seção 1 nº 149 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Carapicuíba – AME Carapicuíba.
Portaria ILSL nº 8, de 26/06/14 DOE de 12/08/2014 p.42 – seção 1 nº 149 – Reorganiza a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Portaria DRS-I, de 11/08/14 DOE de 12/08/2014 p.42 – seção 1 nº 149 – Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiro ao auxilio financeiro Santa Casa Sustentáveis integrada pelos representantes e Instituições relacionados.
Portaria DRS-I nº 3, de 11/08/14 DOE de 12/08/2014 p.42 – seção 1 nº 149 – Publica o Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde de São Paulo.
Portaria SUCEN nº 83, de 08/07/14 DOE de 12/08/2014 p.44 – seção 1 nº 149 – Retificação – Convoca com base no Regimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa/Sucen.
Termo de Contrato SDECTI-GS nº 13, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.51 – seção 1 nº 149 – Termo de Contrato de Gestão que entre si Celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – Contratante e a Investe São Paulo-Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade Qualificada como Organização Social de Investimento, de Competitividade e de Desenvolvimento.
Resolução USP nº 6.861, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.61 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Fármaco e Medicamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.
Resolução USP nº 6.862, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.62 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Obstetrícia e Ginecologia) da Faculdade de Medicina.
Resolução USP nº 6.863, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.63 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Endocrinologia da Faculdade de Medicina.
Resolução USP nº 6.864, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.64 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina.
Resolução USP nº 6.874, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.73 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências (Biologia Celular e Tecidual) do Instituto de Ciências Biomédicas.
Resolução USP nº 6.875, de 06/08/14 DOE de 12/08/2014 p.74 – seção 1 nº 149 – Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública.
Resolução UNICAMP nº 26, de 11/08/14 DOE de 12/08/2014 p.78 – seção 1 nº 149 – Institui a Bolsa Pesquisador Programa São Paulo Excellence Chair.
Projeto de Lei nº 1001, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar e dá providências conexas.
Projeto de Lei nº 1002, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dracena – SP.
Projeto de Lei nº 1003, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Junqueirópolis – SP.
Projeto de Lei nº 1004, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Monte Castelo – SP.
Projeto de Lei nº 1005, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nova Guataporanga – SP.
Projeto de Lei nº 1006, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ouro Verde – SP.
Projeto de Lei nº 1007, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.17 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Panorama – SP.
Projeto de Lei nº 1008, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.18 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Paulicéia – SP.
Projeto de Lei nº 1009, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.18 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Mercedes – SP.
Projeto de Lei nº 1010, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.18 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São João do Pau d’Alho – SP.
Projeto de Lei nº 1011, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.18 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tupi Paulista – SP.
Projeto de Lei nº 1014, de 2014 DOE de 12/08/2014 p.18 – seção Leg. nº 147 – Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Legislação Municipal
Lei nº 16.050, de 31/07/14 DOM de 01/08/2014 p.1 seção Supl. – nº 140 – Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
Portaria CRS-SUL nº 48, de 2014 DOM de 12/08/2014 p.31 – nº 147 – Designa para compor o Comitê de Mortalidade Infantil da Supervisão Técnica de Saúde de Parelheiros para o Biênio Dezembro de 2013 a Dezembro de 2015, os membros relacionados.
Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 23, de 2014 DOM de 12/08/2014 p.95 – nº 147 – Qualificada como Organização Social, com vistas à Regulamentação do Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde na Microrregião Vila Maria / Vila Guilherme.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708