VoltarLegislação Federal
Portaria MEC-EBSERH nº 119, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.22 – seção 1 nº 164 – Autoriza a descentralização de créditos orçamentários aos Hospitais Universitários Federais no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF de que trata o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 36, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.43 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 38, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28/12/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 – seção 1 nº 164 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 29, de 21 de julho de 2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 3, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.46 – seção 1 nº 164 – Esta Instrução Normativa regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26/08/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 772, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.54 – seção 1 nº 164 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.55 – seção 1 nº 164 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do kit de aplicação do cloridrato de hidroxicobalamina 5mg para o tratamento de pacientes com intoxicação por cianeto apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Portaria MS-SESAI nº 51, de 26/08/15 DOU de 27/08/15 p.55 – seção 1 nº 164 – Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.458, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 – seção 1 nº 159 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Parapuã, do imóvel que especifica.
Decreto nº 61.459, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 – seção 1 nº 159 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itapuí, da área que especifica.
Decreto, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 – seção 1 nº 159 – Nomeia membro para a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, da Casa Civil, do Gabinete do Governador.
Decreto, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.1 – seção 1 nº 159 – Nomeia membro para a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, da Casa Civil, do Gabinete do Governador.
Resolução SS nº 89 de, 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.22 – seção 1 nº 159 – Altera a vinculação e a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC, e dá providências correlatas.
Comunicado GS-SS, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.28 – seção 1 nº 159 – Divulga Repasse de Recurso Estadual para Municípios com mais de 250mil habitantes, e menos 250mil não cadastrados no Programa Dose Certa.
Deliberação CIB nº 32, de 24/08/15 DOE de 27/08/15 p.28 – seção 1 nº 159 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Portaria GVS-XXIII, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.29 – seção 1 nº 159 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro – GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria GVS-XXIII nº 1, de 19/06/15 DOE de 27/08/15 p.29 – seção 1 nº 159 – Retificação – Fica instituída a partir desta data Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro – GVS XXIII.
Portaria HIDV nº 8, de 26/08/15 DOE de 27/08/15 p.31 – seção 1 nº 159 – Fica instituída a partir desta data a Comissão de Ética em Enfermagem.
Projeto de Lei nº 1.182, de 2015 DOE de 27/08/15 p.15 – seção Leg. nº 156 – Dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite”.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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