VoltarLegislação Federal
Lei Complementar nº 152, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.2 – seção 1 nº 232 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Decreto nº 8.581, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.5 – seção 1 nº 232 – Altera o Decreto no 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Portaria MS-GM nº 1.956, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.32 – seção 1 nº 232 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria MS-GM nº 1.957, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.34 – seção 1 nº 232 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria MS-GM nº 1.961, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.35 – seção 1 nº 232 – Habilita Municípios no Programa ‘De Volta Para Casa’.
Portaria MS-GM nº 1.962, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.35 – seção 1 nº 232 – Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21/07/2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS.
Portaria MS-GM nº 1.965, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.35 – seção 1 nº 232 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para a elaboração dos Planos de Ação para os compromissos na área de saúde assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a “V Marcha das Margaridas”, de 2015.
Portaria MS-GM nº 1.990, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.36 – seção 1 nº 232 – Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria MS-GM nº 1.993, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.36 – seção 1 nº 232 – Altera a Portaria nº 475/GM/MS, de 31/03/2014, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013.
Resolução Normativa MS-ANS nº 387, de 28/10/15 DOU de 04/12/15 p.41 – seção 1 nº 232 – Retificação – Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º/01/1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas – RN nº 338, de 21/10/2013, RN nº 349, de 09/05/2014; e da outras providências.
Portaria MS-FUNASA nº 913, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.44 – seção 1 nº 232 – Estabelece as responsabilidades, obrigações, forma de atuação e funcionamento do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica-NICT, no âmbito das Superintendências Estaduais da Funasa.
Portaria MS-SAS nº 1.214, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.44 – seção 1 nº 232 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicos – CEO.
Portaria MS-GM nº 1.976, de 03/12/15 DOU de 04/12/15 p.39 – seção 2 nº 232 – Ficam alteradas as Portarias relacionadas, no que se refere à constituição do Comitê Deliberativo (CD) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Legislação Estadual
Deliberação CIB nº 41, de 24/11/15 DOE de 04/12/15 p.51 – seção 1 n° 225 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Portaria CAIS-BOTUCATU, de 30/11/15 DOE de 04/12/15 p.52 – seção 1 n° 225 – Nomeia membro como novo componente para a Comissão de Revisão de Óbitos.
Portaria CHJ nº 27, de 03/12/15 DOE de 04/12/15 p.52 – seção 1 n° 225 – Institui à Comissão de Estágio e Pesquisa, neste Complexo.
Portaria HGP nº 18, de 03/12/15 DOE de 04/12/15 p.53 – seção 1 n° 225 – Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat, neste Hospital.
Portaria HCFMB nº 207, de 01/12/15 DOE de 04/12/15 p.55 – seção 1 n° 225 – Institui a coordenadoria de Urgência e Emergência para coordenar todas as atividades relacionadas ao funcionamento dos Prontos Socorros, no âmbito do HCFMB.
Portaria HCFMB nº 208, de 01/12/15 DOE de 04/12/15 p.55 – seção 1 n° 225 – Indica Supervisores Médicos, de Enfermagem e Administrativo dos Prontos Socorros gerenciados pelo HCFMB.
Portaria HCFMB nº 209, de 01/12/15 DOE de 04/12/15 p.55 – seção 1 n° 225 – Institui o Conselho Consultivo das Unidades de Urgência e Emergência.
Projeto de Lei nº 1.538, de 2015 DOE de 04/12/15 p.11 – seção Leg. n° 222 – Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.
Projeto de Lei nº 1.539, de 2015 DOE de 04/12/15 p.11 – seção Leg. n° 222 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o Mês ¿Dezembro Vermelho¿, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.
Projeto de Lei nº 1.540, de 2015 DOE de 04/12/15 p.11 – seção Leg. n° 222 – Institui o Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.541, de 2015 DOE de 04/12/15 p.11 – seção Leg. n° 222 – Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.542, de 2015 DOE de 04/12/15 p.11 – seção Leg. n° 222 – Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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