VoltarLegislação Federal
Portaria MS-SAS nº 1.244, de 08/12/15 DOU de 11/12/15 p.49 – seção 1 nº 237 – Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO no Hospital São Luiz de Araras – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras – Araras/SP e no Hospital de Base de São José do Rio Preto – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP.
Resolução COFEN nº 500, de 08/12/15 DOU de 11/12/15 p.49 – seção 1 nº 237 – Revoga, expressamente, a Resolução Cofen nº 197, de 19/03/1997, a qual dispõe sobre o estabelecimento e reconhecimento de Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem, e dá outras providências.
Portaria MCTI-GM nº 1.115, de 10/12/15 DOU de 11/12/15 p.3 – seção 2 nº 237 – Designa membro representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e como Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Legislação Estadual
Lei nº 16.049, de 10/12/15 DOE de 11/12/15 p.1 – seção 1 n° 230 – Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
Resolução SS nº 129, de 10/12/15 DOE de 11/12/15 p.78 – seção 1 n° 230 – Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação da Ordem de Início de Serviço e para a conclusão da obra, definidos no Artigo 5º, da Resolução SS – 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS – Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 130, de 10/12/15 DOE de 11/12/15 p.78 – seção 1 n° 230 – Fica estabelecido o repasse único de Incentivo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde, a título de antecipação de despesas de implantação, a ser utilizado exclusivamente para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para os municípios relacionados.
Resolução SS nº 131, de 10/12/15 DOE de 11/12/15 p.78 – seção 1 n° 230 – Fica estabelecido o repasse único de Incentivo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde, a ser utilizado exclusivamente para implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para os municípios relacionados.
Deliberação CIB nº 46, de 10/12/15 DOE de 11/12/15 p.79 – seção 1 n° 230 – Homologa ad referendum, os itens relacionados.
Projeto de Lei nº 1.582, de 2015 DOE de 11/12/15 p.12 – seção Leg. n° 227 – Institui a Campanha Estadual de combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 1.583, de 2015 DOE de 11/12/15 p.12 – seção Leg. n° 227 – Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.190, de 2015 DOM de 11/12/15 p.27 – n° 230 – Institui diretrizes para a dispensa de medicamentos sob condições específicas no âmbito da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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