VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 807, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.76 – seção 1 nº 116 – Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
Portaria MS-GM nº 808, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.76 – seção 1 nº 116 – Desabilita o Município de Assis (SP), ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
Portaria MS-GM nº 811, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.77 – seção 1 nº 116 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria MS-SAS nº 524, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.77 ¿ seção 1 nº 116 – Revoga portarias de habilitação de estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Legislação Estadual
Portaria GVS-XXIII nº 1, de 19/06/15 DOE de 20/06/15 p. 150 – seção 1 nº 113 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro – GVS XXIII.
Portaria GVS-XXXII nº 2, de 19/06/15 DOE de 20/06/15 p. 150 – seção 1 nº 113 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII.
Projeto de Lei nº 1009, de 2015 ¿ DOE de 20/06/15 p. 10 – seção Leg. nº 110 – Institui o “Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação”, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.
Legislação Municipal
Portaria SMS-G nº 1101, de 2015 DOM de 20/06/15 p. 26 – nº 113 – Aprovar Regulamento Técnico estabelecendo as condições higiênico-sanitárias para os estabelecimentos que prestam serviços relativos às lutas esportivas, ginásticas, musculação, natação, saunas e outras atividades em academias, clubes esportivos, clubes recreativos, entre outros.
Portaria SMS-G nº 1102, de 2015 DOM de 20/06/15 p. 27 – nº 113 – Estabelecer a notificação compulsória dos casos de violências e de acidentes, nos serviços de saúde públicos e privados, no Município de São Paulo.
Resolução CMS/SP nº 6, de 15/06/15 DOM de 20/06/15 p. 28 – nº 113 – Aprova, AD REFERENDUM do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, a listagem dos Delegados(as) eleitos(as)/indicados(as) para participarem da 18ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, etapa da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 15ª Conferencia Nacional de Saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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