VoltarLegislação Federal
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 22, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.73 – seção 1 nº 81 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30/03/2007, e dá outras providências.
Resolução MS-CNS nº 465, de 12/12/12 DOU de 30/04/14 p.75 – seção 1 nº 81 – Solicita do Ministério da Saúde a criação de dotação específica na programação orçamentária de 2013, para a realização de despesas decorrentes da compensação dos restos a pagar prescritos e/ou cancelados em 2012.
Portaria MS-FUNASA nº 352, de 17/04/14 DOU de 30/04/14 p.75 – seção 1 nº 81 – Retificação – Delega atribuições aos chefes da DIADM – Divisão de Administração das Superintendências Estaduais no âmbito da Funasa.
Consulta Pública MS-SAS nº 7, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.75 – seção 1 nº 81 – Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva adulto, pediátrico e queimados e Cuidados Intermediários adulto, pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SGTES nº 103, de 29/04/14 DOU de 30/04/14 p.88 – seção 1 nº 81 – Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação Estadual
Decreto nº 60.399, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.1 – seção 1 nº 80 – Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20/04/1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
Instrução UCRH nº 4, de 24/04/14 DOE de 30/04/14 p.26 – seção 1 nº 80 – Republicação – Dispõe sobre o processo de promoção, a ser realizado no exercício de 2014, o servidor poderá concorrer da classe de Médico I para as classes de Médico II ou Médico III, desde que conte, em 01-03-2014.
Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 30/04/14 p.56 – seção 1 nº 80 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 19, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.56 – seção 1 nº 80 – Homologa os itens relacionados.
Portaria GVS-XXV nº 1, de 24/04/14 DOE de 30/04/14 p.58 – seção 1 nº 80 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.
Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 30/04/14 p.61 – seção 1 nº 80 – Dispõe sobre o Balanço Patrimonial OSS – Seconci.
Portaria HRA nº 74, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Designa Gestor Substituto para gerenciar o contrato de locação de imóvel para depósito de medicamentos e arquivos, em Assis SP.
Portaria HIDV nº 16, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Constitui a Comissão de Pele, com os profissionais relacionados.
Portaria HIDV nº 17, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Altera a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem, passando a compor com os profissionais relacionados.
Portaria HIDV nº 18, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Altera o Grupo de Cateter e Picc, passando a compor com os profissionais relacionados.
Portaria HIDV nº 19, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Constitui a Comissão Interna de Segurança do Paciente, com os profissionais relacionados.
Portaria DRS-V nº 7, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.65 – seção 1 nº 80 – Considera inabilitada a Associação de Amigos do Autista de Barretos – Ama, para atuar na análise e avaliação da documentação apresentada para credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro do Autista (TEA).
Portaria DRS-XI nº 6, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.66 – seção 1 nº 80 – Constitui o Comitê Regional de Vigilâncias às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.
Portaria Fosp nº 2, de 29/04/14 DOE de 30/04/14 p.66 – seção 1 nº 80 – Atribui a servidora para o exercício das funções de Ouvidor da Fundação Oncocentro de São Paulo- Fosp.
Portaria HCRP nº 97, de 28/04/14 DOE de 30/04/14 p.67 – seção 1 nº 80 – Fica alterado o ‘caput’ do Artigo 3º da Portaria HCRP – 185/2009, que trata da criação da Ouvidoria de Servidores deste Hospital, passa ter os membros relacionados.
Relação de Cargos CC, de 2014 DOE de 30/04/14 p.1 – seção Supl. nº 80 – Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias.
Projeto de Lei nº 494, de 2014 DOE de 30/04/14 p.21 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Analândia – SP.
Projeto de Lei nº 495, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Brotas – SP.
Projeto de Lei nº 496, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Corumbataí – SP.
Projeto de Lei nº 497, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ipeúna – SP.
Projeto de Lei nº 498, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itirapina – SP.
Projeto de Lei nº 499, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rio Claro – SP.
Projeto de Lei nº 500, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Gertrudes – SP.
Projeto de Lei nº 501, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Torrinha – SP.
Projeto de Lei nº 502, de 2014 DOE de 30/04/14 p.22 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aguaí – SP.
Projeto de Lei nº 503, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Águas da Prata – SP.
Projeto de Lei nº 504, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Caconde – SP.
Projeto de Lei nº 505, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Divinolândia – SP.
Projeto de Lei nº 506, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Espírito Santo – SP.
Projeto de Lei nº 507, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itobi – SP.
Projeto de Lei nº 508, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mococa – SP.
Projeto de Lei nº 509, de 2014 DOE de 30/04/14 p.23 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Cruza das Palmeiras – SP.
Projeto de Lei nº 510, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio do Jardim – SP.
Projeto de Lei nº 511, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São João da Boa Vista – SP.
Projeto de Lei nº 512, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São José do Rio Pardo – SP.
Projeto de Lei nº 513, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Sebastião da Grama – SP.
Projeto de Lei nº 514, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tambaú – SP.
Projeto de Lei nº 515, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tapiratiba – SP.
Projeto de Lei nº 516, de 2014 DOE de 30/04/14 p.24 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Vargem Grande do Sul – SP.
Projeto de Lei nº 518, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 – seção Leg. nº 79 – Institui a semana estadual da Paralisia Cerebral, na forma que menciona.
Projeto de Lei nº 519, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas.
Projeto de Lei nº 520, de 2014 DOE de 30/04/14 p.25 – seção Leg. nº 79 – Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 906, de 2014 DOM de 30/04/14 p.17 – nº 80 – Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708