VoltarLegislação Federal
Resolução PR-CMED nº 1, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.1 – seção 1 nº 43 – Retificação – Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014.
Portaria MS-GM nº 270, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.38 – seção 1 nº 43 – Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Portaria MS-GM nº 314, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.44 – seção 1 nº 43 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Portaria MS-ANVISA nº 259, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.47 – seção 1 nº 43 – Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para Saúde ¿ CATEPS.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 7, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 – seção 1 nº 43 – Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14/07/2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06/07/2005.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 8, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 – seção 1 nº 43 – Autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 9, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 – seção 1 nº 43 – Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 221, de 29/07/2005, que fica instituída a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS) , vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde – GGTPS.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 1, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.48 – seção 1 nº 43 – Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 7, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.51 – seção 1 nº 43 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14/07/2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06/07/2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.
Portaria MS-ANVISA nº 256, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.51 – seção 1 nº 43 – Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Portaria MS-ANVISA nº 257, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.52 – seção 1 nº 43 – Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica relacionada.
Portaria MS-SAS nº 142, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.59 – seção 1 nº 43 – Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).
Portaria MS-SAS nº 148, de 27/02/14 DOU de 05/03/14 p.61 – seção 1 nº 43 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Louveira, com sede em Louveira (SP).
Portaria MS-SGTES nº 43, de 28/02/14 DOU de 05/03/14 p.61 – seção 1 nº 43 – Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 1º bimestre de 2014.
Legislação Estadual
Decreto nº 60.196, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.3 – seção 1 nº 42 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guarujá, da área que especifica.
Decreto, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.3 – seção 1 nº 42 – Designa como membro para integrar o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – Fesima, na qualidade de representante da Coordenadoria Geral de Administração.
Comunicado SP-PREVCOM, de 2014 DOE de 01/03/14 p.23 – seção 1 nº 42 – Alteração nos regulamentos dos Planos de Benefícios PREVCOM RG e PREVCOM RP.
Resolução SS nº 21, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.30 – seção 1 nº 42 – Altera representatividade do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, redefinido pela Resolução SS – 111, de 17/10/2011 e dá outras providências.
Resolução SS nº 22, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Altera a representatividade da Câmara de Assessoramento Técnico do Grupo de Sangue, Componentes e Derivados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá outras providências.
Resolução SS nº 23, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Altera a representatividade da Fundação Pio XII ¿ Hospital do Câncer de Barretos no Comitê Estadual de Referência em Oncologia, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, e dá outras providências.
Resolução SS nº 24, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos – ABTO, na Comissão Técnico-Científica do Rim, a que se reporta a Resolução SS-69, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS-31, de 29/03/2012, e dá outras providências.
Resolução SS nº 25, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos ¿ ABTO, na Comissão Técnico-Científica do Fígado, instituída pela Resolução SS-70, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS – 32, de 29/03/2012 e dá outras providências.
Resolução SS nº 26, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Altera a representatividade da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos ¿ ABTO, na Comissão Técnico-Científica da Córnea, a que se reporta a Resolução SS-66, de 17/08/2004, alterada pela Resolução SS-08, de 14/01/2013 e dá outras providências.
Resolução SS nº 27, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.31 – seção 1 nº 42 – Dispõe sobre a Coordenação das Ações do Programa Estadual de Combate ao Câncer de Colo de Útero e de Mama, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Comunicado CES, de 2014 DOE de 01/03/14 p.32 – seção 1 nº 42 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Presidente Prudente compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações indicados.
Comunicado CES, de 2014 DOE de 01/03/14 p.32 – seção 1 nº 42 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Santos (compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações indicados.
Deliberação CIB nº 7, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.32 – seção 1 nº 42 – Aprova os Planos de Ação da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade, inseridos na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, das Redes Regionais de Atenção à Saude vinculados aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Individuo com Obesidade.
Portaria IB nº 1, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.32 – seção 1 nº 42 – Designa servidora para Agente de Telecomunicações Policial ¿ 1ª classe, para exercer a função de Ouvidor, do Instituto Butantan.
Portaria GVS-XI nº 1, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.33 – seção 1 nº 42 – Exclui membro da Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.
Portaria CRSM nº 3, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.35 – seção 1 nº 42 – Designa os servidores relacionados eleitos e indicados para a gestão de 2014/2015, como membros integrantes da Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ Comsat.
Portaria HRO nº 2, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.36 – seção 1 nº 42 – Determina nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.
Portaria DRS-X nº 2, de 27/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 – seção 1 nº 42 – Designa Sub-Comissão de Avaliação de Documentos no âmbito do DRS X Piracicaba, composta pelos funcionários/servidores relacionados.
Portaria DRS-X nº 3, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 – seção 1 nº 42 – Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde DRS X ¿ Piracicaba a Sala de Situação de Dengue do DRS X.
Portaria DRS-XI nº 2, de 26/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 – seção 1 nº 42 – Republicação – Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora da Oficina Regional de Presidente Prudente, da macrorregional de Bauru, Marília, Presidente Prudente, etapa da 4ª CESTT – Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Portaria HCFMUSP, de 28/02/14 DOE de 01/03/14 p.37 – seção 1 nº 42 – Designa os servidores indicados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Setorial de Autarquia de Regime Especial instituída nos respectivos Institutos/Unidades.
Projeto de Lei nº 144, de 2014 DOE de 01/03/14 p.20 – seção Leg. nº 42 – Institui a “Campanha Circulante de Livros de Leitura” no âmbito das repartições públicas e órgãos do Governo do Estado.
Projeto de Lei nº 145, de 2014 DOE de 01/03/14 p.20 – seção Leg. nº 42 – Autoriza a criação de clínica de recuperação para dependentes químicos no município de Birigui, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708