VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.826, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.33 – seção 1 nº 217 – Designa as entidades e movimentos sociais eleitos para comporem o plenário do Conselho Nacional de Saúde ¿ Triênio 2015/2018.
Portaria MS-GM nº 1.827, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.34 – seção 1 nº 217 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.828, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.36 – seção 1 nº 217 – Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.830, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.37 – seção 1 nº 217 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 1.831, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.40 – seção 1 nº 217 – Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria MS-GM nº 1.832, de 11/11/15 DOU de 13/11/15 p.44 – seção 1 nº 217 – Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria MS-SAS nº 1.152, de 12/11/15 DOU de 13/11/15 p.58 – seção 1 nº 217 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.154, de 12/11/15 DOU de 13/11/15 p.59 – seção 1 nº 217 – Substitui responsável técnico de equipe de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.621, de 12/11/15 DOE de 13/11/15 p.1 – seção 1 n°211 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2015, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 114, de 05/11/15 DOE de 13/11/15 p.38 – seção 1 n°211 – Republicação – Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de desinstitucionalização de pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 117, de 12/11/15 DOE de 13/11/15 p.38 – seção 1 n°211 – Revoga a Resolução SS-321, de 30-10-2007, a qual aprovou o Protocolo para Tratamento dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar – HAP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.
Comunicado CES, de 2015 DOE de 13/11/15 p.39 – seção 1 n°211 – Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde que seja revisto esse processo para que haja efetividade da ação e que a pactuação aprovada neste Pleno vigore para o próximo quadriênio, incluída assim no Plano Estadual de Saúde e outros instrumentos vinculados a sua execução.
Portaria IAL nº 29, de 21/10/15 DOE de 13/11/15 p.39 – seção 1 n°211 – Publica o Regimento Interno do Conselho Técnico Científico – CTC, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo – CTA em 24-09-2015.
Projeto de Lei nº 1.463, de 2015 DOE de 13/11/15 p.11 – seção Leg. n°208 – Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado de São Paulo e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 1.464, de 2015 DOE de 13/11/15 p.11 – seção Leg. n°208 – Torna obrigatória a colocação de Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postos de Saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Projeto de Lei nº 1.466, de 2015 DOE de 13/11/15 p.11 – seção Leg. n°208 – Cria a Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher, no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 1.471, de 2015 DOE de 13/11/15 p.12 – seção Leg. n°208 – Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.474, de 2015 DOE de 13/11/15 p.13 – seção Leg. n°208 – Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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