VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.748, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.79 – seção 1 nº 204 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.615, de 30/09/15 DOU de 26/10/15 p.82 – seção 1 nº 204 – Retificação – Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Portaria MS-SE nº 897, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.82 – seção 1 nº 204 – Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SE nº 898, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.84 – seção 1 nº 204 – Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Consulta Pública MS-SCTIE nº 32, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.92 – seção 1 nº 204 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para doença de Alzheimer.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.573, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.1 – seção 1 n°199 – Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal ¿ CEPAM, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas.
Decreto, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.5 – seção 1 n°199 – Designa membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.
Resolução CC nº 1, de 18/09/15 DOE de 24/10/15 p.5 – seção 1 n°199 – Republicação – Aprova o Regimento da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Resolução SEDPcD nº 17, de 22/10/15 DOE de 24/10/15 p.35 – seção 1 n°199 – Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de assiduidade e da pontualidade dos funcionários/ servidores em exercício na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.40 – seção 1 n°199 – Homologa os itens relacionados.
Portaria DRS-XIV nº 21, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.48 – seção 1 n°199 – Designa membros para instituir uma Comissão para levantar e acompanhar dados referentes à Instrução do Tribunal de Contas.
Resolução SMA nº 76, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.54 – seção 1 n°199 – Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2015-2017.
Resolução Unesp nº 65, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.61 – seção 1 n°199 – Institui a avaliação obrigatória de disciplinas por discentes e docentes e estabelece normas para sua execução.
Projeto de Lei nº 1.387, de 2015 DOE de 24/010/15 p.10 – seção Leg. n°196 – Declara de utilidade pública o Recanto dos Idosos Luz Divina, com sede no Município de Suzano.
Legislação Municipal
Decreto nº 56.541, de 23/10/15 DOM de 24/10/15 p.3 – nº 199 – Fica revogado o artigo 25 do Decreto nº 43.698, de 02/09/2003, que regulamenta a Lei nº 13.153, de 22/06/2001, a qual dispõe sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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