VoltarLegislação Federal
Resolução ASF nº 7, de 2016 DOU de 01/04/16 p.2 – seção 1 nº 62 – Republicação – Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e os cargos de Analista Legislativo, especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico, e estabelecer as respectivas atribuições.
Portaria MS-GM nº 551, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.45 – seção 1 nº 62 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Portaria MS-GM nº 554, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.99 – seção 1 nº 62 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 270/GM/MS, de 26/02/2016.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 72, de 30/03/16 DOU de 01/04/16 p.103 – seção 1 nº 62 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 23, de 27/05/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
Resolução MS-CMED nº 1, de 14/03/16 DOU de 01/04/16 p.104 – seção 1 nº 62 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31/03/2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Resolução MS-CNS nº 508, de 16/03/16 DOU de 01/04/16 p.104 – seção 1 nº 62 – Assegura à Presidência e à Mesa Diretora do CNS, ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde.
Portaria MS-SAS nº 324, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.105 – seção 1 nº 62 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.
Resolução CFF nº 621, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.258 – seção 1 nº 62 – Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29/08/2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13/12/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.895 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 – seção 1 nº 60 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME São Carlos e dá providências correlatas.
Decreto nº 61.898 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 – seção 1 nº 60 – Altera o Decreto nº 58.940, de 05/03/2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de ¿pro labore¿ de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013.
Portaria IB nº 6 de 28/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 – seção 1 nº 60 – Avoca o Laboratório de Desenvolvimento de Processos – ¿Centro de Biotecnologia¿, nível de Serviço Técnico, da Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, deste Instituto.
Portaria Naetsus nº 8 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar.
Portaria IAL nº 9 de 30/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 – seção 1 nº 60 – Trata de renovação da composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – Cepial. Atualização do Ato de Designação.
Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.40 – seção 1 nº 60 – Balanço Patrimonial – Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista – Cruzada Bandeirantes São Camilo Assistência Médico Social.
Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.41 – seção 1 nº 60 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi – Associação Congregação de Santa Catarina.
Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.43 – seção 1 nº 60 – Balanço Patrimonial – Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI Zona Norte – Associação Congregação de Santa Catarina.
Portaria CRATOD nº 3 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.44 – seção 1 nº 60 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.
Portaria DRS-IV nº 3 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 – seção 1 nº 60 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.
Portaria DRS-IV nº 4 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 – seção 1 nº 60 – institui da no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.
Portaria DRS-IV nº 5 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 – seção 1 nº 60 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS-IV – Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Irmã Dulce.
Portaria DRS-V nº 2 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 – seção 1 nº 60 – Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.
Projeto Lei nº 245, de 2016 DOE de 01/04/16 p.7 – seção Leg. nº 60 – Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências.
Projeto Lei nº 246, de 2016 DOE de 01/04/16 p.7 – seção Leg. nº 60 – Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador.
Projeto Lei nº 250, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 – seção Leg. nº 60 – Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti”.
Projeto Lei nº 251, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 – seção Leg. nº 60 – Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto Lei nº 252, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 – seção Leg. nº 60 – Autoriza o Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702