VoltarLegislação Federal
Decreto nº 8.716, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.1 – seção 1 nº 76 – Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
Portaria MAPA-SDA nº 31, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.50 – seção 1 nº 76 – Submete à consulta pública, por um prazo, a contar da data da publicação, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação.
Portaria MS-GM nº 779, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.79 – seção 1 nº 76 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.
Portaria MS-GM nº 780, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.79 – seção 1 nº 76 – Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Portaria MS-GM nº 800, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.82 – seção 1 nº 76 – Deduz, remaneja e incorpora recursos do limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado e Municípios de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 497, de 23/03/16 DOU de 22/04/16 p.82 – seção 1 nº 76 – Retificação – Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril a setembro de 2016, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).
Portaria MS-GM nº 413, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 – seção 1 nº 76 – Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II do Hospital Dom Antonio de Alvarenga – Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré – São Paulo/SP.
Portaria MS-GM nº 414, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 – seção 1 nº 76 – Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – Instituto de Assis Medica do Servidor Público Estadual – São Paulo/SP.
Portaria MS-GM nº 415, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 – seção 1 nº 76 – Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria MCTI-FINEP nº 114, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.8 – seção 2 nº 76 – Altera a Portaria POR/PRES/0191/2015, de 26/11/2015 que designou os funcionários para praticarem os atos necessários à execução orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 240131 – Programa de Ações Especiais do MCTI – FINEP, 240901 ¿ Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e 360001 – FINEP – Contratos e Convênios.
Portaria MS-GM nº 2.178, de 01/10/13 DOU de 25/04/16 p.33 – seção 1 nº 77 – Retificação – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria MS-GM nº 1.647, de 02/10/15 DOU de 25/04/16 p.33 – seção 1 nº 77 – Retificação – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução MDSCF-CNAS nº 6, de 13/04/16 DOU de 25/04/16 p.56 – seção 1 nº 77 – Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.
Portaria MPOG-SOF nº 45, de 22/04/16 DOU de 25/04/16 p.61 – seção 1 nº 77 – Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n° 13.255, de 14/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Legislação Estadual
Resolução USP nº 7.192, de 19/04/16 DOE de 20/04/16 p.62 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre Programa de Bolsas para Professores Visitantes.
Decreto nº 61.935, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.3 – seção 1 nº 74 – Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias Correlatas.
Resolução SS nº 36, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.32 – seção 1 nº 74 – Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha ¿Todos juntos contra o Aedes aegypti¿.
Portaria IAL nº 13, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.34 – seção 1 nº 74 – Designa os membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, do Instituto Adolfo Lutz.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.36 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades São José Rio Preto – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.37 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – CAISM Franco da Rocha – Associação Lar São Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.38 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” de Franco da Rocha – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.39 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual Porto Primavera – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.40 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual João Paulo II – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.41 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Regional “Domingos Leonardo Ceravolo” de Presidente Prudente – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.42 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” AME – Interlagos – Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.46 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio – Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.51 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Hospital Regional de Jundiaí – Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.55 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim – Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.59 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades de Cirurgia Ambulatorial Barretos – AME Cirúrgico Barretos – Fundação PIO XII.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.60 – seção 1 nº 74 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos – Fundação PIO XII.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.61 – seção 1 nº 74 – Republicação – Balanço Patrimonial Retificado do Hospital Geral de Pedreira – Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.
Portaria CHPB nº 2, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.62 – seção 1 nº 74 – Republicação – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria HGT, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.62 – seção 1 nº 74 – Constitui nova Comissão Intra-Hospitalar de Captação e Doação de Órgãos e Tecidos deste Hospital.
Portaria IDPC nº 8, de 18/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 – seção 1 nº 74 – Designa os membros da Comissão de Pós Graduação do IDPC para o próximo biênio.
Portaria IDPC nº 9, de 18/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 – seção 1 nº 74 – Altera a Comissão de Residência Multiprofissional ¿ COREMU, ficando com a composição relacionada.
Portaria DRS-VII nº 1, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 – seção 1 nº 74 – Constitui membros para o Comitê Hospitalar Regional de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 339, de 2016 DOE de 21/04/16 p.8 – seção Leg. nº 73 – Republicação – Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Projeto de Lei nº 341, de 2016 DOE de 21/04/16 p.9 – seção Leg. nº 73 – Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 345, de 2016 DOE de 21/04/16 p.9 – seção Leg. nº 73 – Institui no Estado de São Paulo o “Dia do Hipnólogo.
Legislação Municipal
Lei nº 16.427, de 20/04/16 DOM de 21/04/16 p.1 nº 73 – Introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21/12/1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702