VoltarLegislação Federal
Resolução MEC-EBSERH nº 215, de 19/04/16 DOU de 26/04/16 p.11 – seção 1 nº 78 – Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação.
Portaria MS-ANVISA nº 949, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.43 – seção 1 nº 78 – Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, por meio do coordenador, a competência para julgamento, pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta portaria, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Sudeste (exceto do estado de São Paulo).
Portaria MS-GM nº 831, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.31 – seção 1 nº 79 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria MS-GM nº 832, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.32 – seção 1 nº 79 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria MS-GM nº 833, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.33 – seção 1 nº 79 – Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria MS-GM nº 834, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.33 – seção 1 nº 79 – Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
Portaria MS-SGTES nº 190, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.43 – seção 1 nº 79 – Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão / Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde.
Portaria MS-SGTES nº 191, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.43 – seção 1 nº 79 – Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios.
Resolução CFB nº 170, de 02/04/16 DOU de 27/04/16 p.143 – seção 1 nº 79 – Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS).
Resolução CFN nº 570, de 16/04/16 DOU de 27/04/16 p.144 – seção 1 nº 79 – Revoga a Resolução CFN nº 335, de 2004, que dispõe sobre normas de funcionamento da residência em Nutrição no Brasil e dá outras providências.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 13, de 12/04/16 DOE de 26/04/16 p.11 – seção 1 nº 75 – Republicação – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
Deliberação CIB nº 20, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.30 – seção 1 nº 76 – Homologa os itens relacionados.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 27/04/16 p.37 – seção 1 nº 76 – Balanço Patrimonial – Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC Norte – Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP.
Portaria CHPB nº 2, de 14/04/16 DOE de 27/04/16 p.38 – seção 1 nº 76 – Republicação – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria DRS-IX, de 25/04/16 DOE de 27/04/16 p.39 – seção 1 nº 76 – Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.
Portaria DRS-XV nº 4, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 – seção 1 nº 76 – Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo a Contratualização do Hospital de Ensino do Município de São José do Rio Preto, sob Gestão Estadual.
Portaria DRS-XV nº 5, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 – seção 1 nº 76 – Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, sob Gestão Estadual.
Portaria DRS-XV nº 6, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 – seção 1 nº 76 – Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo da Contratualização do Hospital de Ensino do Município de Fernandópolis, sob Gestão Estadual.
Projeto de Lei nº 352, de 2016 DOE de 27/04/16 p.14 seção Leg. nº 75 – Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipais.
Projeto de Lei nº 355, de 2016 DOE de 27/04/16 p.14 seção Leg. nº 75 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Serviço de Naturologia, nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702