VoltarLegislação Federal
Portaria MIN-GM nº 360, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.25 – seção 1 n° 140 – Institui, no âmbito do Ministério da Integração Nacional – MI, Comitê Funcional de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, com o objetivo de auxiliar o Ministro de Estado na proposição e discriminação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferências obrigatórias.
Portaria MS-GM nº 1.789, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.30 – seção 1 n° 140 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Pedro (SP).
Portaria MS-GM nº 1.790, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.31 – seção 1 n° 140 – Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São Paulo (SP) e bases descentralizadas de São Paulo (SP).
Portaria MS-GM nº 1.805, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.32 – seção 1 n° 140 – Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Penápolis.
Portaria MS-GM nº 1.806, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 – seção 1 n° 140 – Habilita o Município de Marília (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Marília (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria MS-GM nº 1.807, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 – seção 1 n° 140 – Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Piratininga (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Bauru (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria MS-GM nº 1.830, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 – seção 1 n° 140 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 1.831, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.35 – seção 1 n° 140 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 1.728, de 11/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 – seção 1 n° 140 – Retificação – Estabelece limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria MS-SE nº 779, de 20/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 – seção 1 n° 140 – Institui o Grupo de Trabalho para apoiar a coordenação das ações relativas ao Projeto Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti.
Portaria MS-SE nº 780, de 20/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 – seção 1 n° 140 – Designa, no âmbito do Ministério da Saúde, a Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para coordenar as ações relativas ao Projeto Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti.
Resolução MDS-CNAS nº 9, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.53 – seção 1 n° 140 – Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.
Portaria MDH-GM nº 142, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.64 – seção 1 n° 140 – Institui o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Igualdade Racial e dá outras providências.
Legislação Estadual
Resolução Conjunta SF nº 2, de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.15 – seção 1 n° 136 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, nos termos do Decreto 62.708, de 19-07-2017.
Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.28 – seção 1 n° 136 – Anuncia o resultado de uma chamada de propostas lançada em dezembro de 2016 para apoiar iniciativas em pesquisa e inovação na área da Saúde.
Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.28 – seção 1 n° 136 – Anuncia o resultado de uma chamada de propostas de apoio à realização de cursos de curta duração, voltados ao desenvolvimento de habilidades em comunicação científica para pesquisadores.
Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.27 – seção 1 n° 137 – Torna publico a relação preliminar das entidades habilitas para participar do Processo Eleitoral biênio 2017-2019.
Deliberação CIB nº 39, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.27 – seção 1 n° 137 – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 40, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 – seção 1 n° 137 -Aprova e reitera a necessidade de preenchimento do Inquérito Nacional de Poliovírus, como um dos requisitos para o cumprimento do processo de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal.
Deliberação CIB nº 41, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 – seção 1 n° 137 – Aprova ad referendum os remanejamentos entre gestores, dos recursos financeiros distribuídos pela Deliberação CIB 38, de 27.06.2017, no período de julho a dezembro de 2017, discutidos e aprovados nas Comissões Intergestores Regionais ¿ CIR¿s.
Deliberação CIB nº 42, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 – seção 1 n° 137 – Aprova a solicitação de repasse de recursos financeiros, em parcela única, no limite financeiro do teto MAC, da gestão estadual, destinados ao Hospital de Câncer de Barretos/Fundação Pio XII, CNES 2090236, em decorrência de déficit operacional da Instituição.
Portaria CRH nº 8, de 21/07/17 DOE de 21/07/17 p.24 – seção 1 n° 136 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales – GVS XXX.
Deliberação CCD-CECSTB nº 1, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 – seção 1 n° 137 – Cria o Comitê de Controle Social da Tuberculose da Região Metropolitana da Baixada Santista – CCSTRMBS.
Portaria HMI nº 168, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.33 – seção 1 n° 137 – Altera a composição da Comsat ¿ Comissão de Saúde do Trabalhador do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.
Portaria HRA nº 65 de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.33 – seção 1 n° 137 – Institui a Comissão Técnica de Mobilidade dos Funcionários do Núcleo de Laboratório de Análises Clinicas do Hospital Regional de Assis.
Portaria ILSL nº 19 de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.34 – seção 1 n° 137 – Institui o Centro Integrado de Humanização que fica constituída dos seguintes funcionários/servidores.
Portaria DRS-IX nº 2 de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.34 – seção 1 n° 137 – Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao auxílio às instituições filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.
Legislação Municipal
Decreto nº 57.792, de 21/07/17 DOM de 22/07/17 p.1 – n° 138 – Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
Portaria SMS nº 667, de 2017 DOM de 22/07/17 p.17- n° 138 – Estabelece a atualização da Programação Visual da Rede Municipal de Saúde.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702