VoltarLegislação Federal
Decreto nº 9.073, de 05/06/17 DOU de 06/06/17 p.3 – seção 1 n° 107 – Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
Decreto, de 05/06/17 DOU de 06/06/17 p.19 – seção 1 n° 107 – Institui o Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modelling.
Emenda Constitucional nº 96, de 2017 DOU de 07/06/17 p.1 – seção 1 n° 108 – Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 344, de 06/06/17 DOU de 07/06/17 p.48 – seção 1 n° 108 – Estabelece o prazo para definição das especificações tecnológicas necessárias à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM.
Portaria MS-SAS nº 1.031, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.50 – seção 1 n° 108 – Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.035, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.51 – seção 1 n° 108 – Desabilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria MS-SAS nº 1.041, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.51 – seção 1 n° 108 – Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).
Resolução CFMV nº 1.156, de 01/06/17 DOU de 07/06/17 p.250 – seção 1 n° 108 – Aprova registro de Título de Especialista.
Portaria MS-ANS nº 8.979, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.56 – seção 2 n° 108 – Formaliza a alteração dos representantes dos órgãos e entidades relacionados.
Legislação Estadual
Comunicado SF-DA nº 45, de 05/06/17 DOE de 06/06/17 p.30 – seção 1 n° 105 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2017.
Resolução SF nº 50, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.32 – seção 1 n° 106 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fim de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
Resolução SF nº 51, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.32 – seção 1 n° 106 – Aprova o regimento interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 30, de 23/05/17 DOE de 07/06/17 p.54 – seção 1 n° 106 – Republicação – Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.
Portaria CAIS-SR nº 11, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 – seção 1 n° 106 – Altera a Portaria – 001/2017, para recomposição dos membros na Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do Cais-SR.
Portaria CAIS-SR nº 12, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 – seção 1 n° 106 – Altera a Portaria – 014/2016, para recomposição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do Cais – SR.
Portaria CHS nº 42, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 – seção 1 n° 106 – Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.
Portaria HRA, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 – seção 1 n° 106 – Torna sem efeito, a publicação do D.O de 20/05/17, das Portarias relacionadas.
Portaria ILSL nº 1, de 05/01/17 DOE de 07/06/17 p.57 – seção 1 n° 106 – Reorganiza a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
Portaria ILSL nº 3a13, de 2017 DOE de 07/06/17 p.57 – seção 1 n° 106 – Reorganiza as Comissões relacionadas.
Resolução USP nº 7.347, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.72 – seção 1 n° 106 – Altera dispositivos no Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.
Resolução USP nº 7.348, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.72 – seção 1 n° 106 – Altera dispositivo do Regimento da Faculdade de Medicina.
Projeto de Lei nº 416, de 2017 DOE de 07/06/17 p.11 seção Leg. nº 106 – Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas, em bares, casas noturnas e similares, nos quais o preço da entrada inclui bebidas alcoólicas à vontade, os chamados ¿open bar¿ e dá outras providências.
Legislação Municipal
Portaria SMIT nº 28, de 05/06/17 DOM de 06/06/17 p.20 nº 106 – Republicação – Regulamenta o processo de integração aos órgãos da Administração Municipal e o exercício descentralizado para os integrantes da disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702