VoltarLegislação Federal
Portaria MEC-CAPES nº 44, de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.19 – seção 1 nº 45 – Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico – CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico – CTC Educação Básica nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.
Portaria MEC-SEPT nº 5, de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.20 – seção 1 nº 45 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
Portaria MS-SAS nº 422 de 22/02/17 DOU de 07/03/17 p.79 – seção 1 nº 45 – Exclui e altera a descrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 458 de 24/02/17 DOU de 07/03/17 p.80 – seção 1 nº 45 – Mantem as habilitações de estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.
Portaria MS-SAS nº 463 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.84 – seção 1 nº 45 – Altera a Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 464 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.84 – seção 1 nº 45 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 466 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.85 – seção 1 nº 45 – Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.
Portaria MS-SAS nº 467 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 – seção 1 nº 45 – Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria MS-SAS nº 468 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 – seção 1 nº 45 – Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria MS-SAS nº 469 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 – seção 1 nº 45 – Torna sem efeito o art. 5º da Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 472 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.94 – seção 1 nº 45 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 482 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.101 – seção 1 nº 45 – Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SAS nº 484 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.101 – seção 1 nº 45 – Exclui o inciso I do §2º do art. 1º da Portaria n º 210/SAS/MS, de 15/06/2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.
Portaria MS-SAS nº 486 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 – seção 1 nº 45 – Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.
Portaria MS-SAS nº 487 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 – seção 1 nº 45 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação para Prevenção e Recuperação Humana SOS-Esperança e Vida, com sede em Vinhedo (SP).
Portaria MS-SAS nº 488 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 – seção 1 nº 45 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.
Portaria MS-SAS nº 229 de 04/03/13 DOU de 07/03/17 p.102 – seção 1 nº 45 – Retificação – Habilita Serviços Residências Terapêuticos – SRT.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 16 de 02/03/17 DOU de 03/03/17 p.18 – seção 1 nº 41 – Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Decreto nº 62.500 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.1 – seção 1 nº 43 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Portaria GVS-XXXI nº 1 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.32 – seção 1 nº 43 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba – GVS XXXI.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702