VoltarLegislação Federal
Portaria MS-SE nº 549, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.23 – seção 1 nº 121 – Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Lei nº 13.301, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.1 – seção 1 nº 122 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Portaria MCTIC-AEB nº 63, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.3 – seção 1 nº 122 – Institui Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia – CI/AEB, com o objetivo de implementar o Plano de Carreiras estruturado pela Lei nº 8.691, de 28/07/1993, e suas alterações.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 85, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.23 – seção 1 nº 122 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 19/11/1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 86, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.24 – seção 1 nº 122 – Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 8, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.24 – seção 1 nº 122 – Determina a publicação da “Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico”.
Orientação Normativa MPDG-SGP nº 2, de 24/06/16 DOU de 28/06/16 p.44 – seção 1 nº 122 – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Legislação Estadual
Decreto nº 62.063, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.5 – seção 1 nº 118 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas – ONU.
Decreto nº 62.051, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 – seção 1 nº 118 – Retificação – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica.
Decreto, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 – seção 1 nº 118 – Dispensa e designa os indicados das funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca, na qualidade de representantes do Poder Público.
Decreto, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 – seção 1 nº 118 – Dispensa e designa membros do Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.
Portaria SF-CAF nº 20, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.24 – seção 1 nº 118 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
Portaria CSS nº 17, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.46 – seção 1 nº 118 – Designa responsáveis pela consolidação e envio de informações, de que trata a Resolução SG – 19, de 20-04-2016, que dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência.
Projeto de Lei nº 538, de 2016 DOE de 28/06/16 p.12 – seção 1 nº 117 – Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Projeto de Lei nº 539, de 2016 DOE de 28/06/16 p.12 – seção 1 nº 117 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Decreto nº 57.087, de 24/06/16 DOM de 25/06/16 p.1 – nº 117 – Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702