VoltarLegislação Federal
Resolução RE-MS-ANVISA nº 759, de 21/03/17 DOU de 21/03/17 p.72 – seção 1 nº 56 – Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.
Portaria MS-SAS nº 533, de 15/03/17 DOU de 23/03/17 p.42 – seção 1 nº 57 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 535, de 15/03/17 DOU de 23/03/17 p.43 – seção 1 nº 57 – Reabilita o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, localizado em Pariquera- Açu/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON.
Portaria MS-SAS nº 560, de 21/03/17 DOU de 23/03/17 p.46 – seção 1 nº 57 – Reabilita a Santa Casa, localizado em Araraquara/ SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia.
Portaria MS-SAS nº 561, de 21/03/17 DOU de 23/03/17 p.46 – seção 1 nº 57 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 573, de 22/03/17 DOU de 23/03/17 p.47 – seção 1 nº 57 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, com sede em Cajamar (SP).
Portaria MS-SAS nº 575, de 22/03/17 DOU de 23/03/17 p.48 – seção 1 nº 57 – Altera a habilitação do Hospital Imaculada Conceição, com sede em Ribeirão Preto – SP.
Legislação Estadual
Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 23/03/17 p.28- seção 1 nº 55 – Orienta os Conselheiros de Saúde sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos de 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde.
Deliberação CIB nº 18, de 22/03/17 DOE de 23/03/17 p.28 – seção 1 nº 55 – Aprova a prorrogação do prazo para conclusão da obra e apresentação do Atestado de Conclusão da Edificação da Obra ao Departamento Regional de Saúde, até a data limite de 16/07/2017, para os municípios de Américo Brasiliense, Iguape, Peruíbe, Pirassununga e Sete Barras.
Deliberação CIB nº 19, de 22/03/17 DOE de 23/03/17 p.29 – seção 1 nº 55 – Aprova o envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando relatório periódico contendo informações referentes à situação dos municípios e respectivas equipes de Saúde da Família do Estado de São Paulo em relação à implantação do SISAB e, especialmente, em relação ao Cadastro Individual.
Comunicado DRS-X, de 2017 DOE de 23/03/17 p.31- seção 1 nº 55 – Regulamento Interno da Etapa Macrorregional da I ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher.
Portaria DRS-XII nº 27, de 1703/17 DOE de 23/03/17 p.32 – seção 1 nº 55 – Regulamento para a Etapa Macrorregional de Registro da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres ¿ Área de Abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde: DRS IV Baixada Santista, DRS XII Registro e DRS XVI Sorocaba.
Projeto de Lei nº 121 de 2017 DOE de 2017 p.13 – seção Leg. nº 55 – Dispõe sobre a proteção da fauna nativa e exótica no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 189, de 2017 DOM de 23/03/17 p.11 nº 56 ¿ Determina à Divisão de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA, a coordenação das Campanhas de Vacinação, mencionadas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702