VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 442, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.26 – seção 1 nº 32 – Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP) e bases descentralizada.
Portaria MS-GM nº 443, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.26 – seção 1 nº 32 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 445, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.28 – seção 1 nº 32 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
Portaria MS-GM nº 446, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.28 – seção 1 nº 32 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 447, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.29 – seção 1 nº 32 – Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria MS-GM nº 448, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.30 – seção 1 nº 32 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica Fixa no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria MS-GM nº 451, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.31 – seção 1 nº 32 – Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.
Portaria MS-GM nº 467, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.32 – seção 1 nº 32 – Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.
Portaria MCTIC-SDTI nº 708, de 10/02/17 DOU de 14/02/17 p.4 – seção 2 nº 32 – Institui Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CAT-TIC).
Legislação Estadual
Decreto nº 62.433, de 20/01/17 DOE de 14/02/17 p.1- seção 1 nº 30 – Retificação – Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 14/02/17 p.52 – seção 1 nº 30 – Define a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres – 1ª CESMus.
Portaria CHJ nº 4, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 53 – seção 1 nº 30 – Fica instituído a Comissão de Humanização deste Complexo.
Portaria DRS-III nº 4, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 54 – seção 1 nº 32 – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 213 /2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Fernando Malzoni.
Portaria DRS-III nº 5, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 54 – seção 1 nº 32 – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 214/2016 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unesp-Araraquara.
Relatório Final de 2017 DOE de 14/02/17 p.1 seção Leg. Supl. nº 30 – Inquérito da Merenda Escolar.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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