VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 523, de 15/02/17 DOU de 17/02/17 p.236 – seção 1 nº 35 – Altera dispositivos da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25/06/2013, e da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25/06/2013, referente à permanência dos recursos para financiamento dos procedimentos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para formação de série histórica necessária à sua incorporação ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, Estados e Municípios.
Portaria MS-FIOCRUZ nº 242, de 16/02/17 DOU de 20/02/17 p.242 – seção 1 nº 35 – Delega ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas competências relacionadas.
Portaria MF-GM nº 69, de 17/02/17 DOU de 20/02/17 p.14 – seção 1 nº 36 – Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16/01/2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 353, de 14/02/17 DOU de 20/02/17 p.37 – seção 1 nº 36 – Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
Portaria MS-SAS nº 391, de 16/02/17 DOU de 20/02/17 p.38 – seção 1 nº 36 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da COLSAN – Associação Beneficente de Coleta de Sangue, com sede em São Paulo (SP).
Portaria MS-SESAI nº 22, de 16/02/17 DOU de 20/02/17 p.39 – seção 1 nº 36 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de alteração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI.
Instrução Normativa MPDG-SG nº 1, de 16/02/17 DOU de 20/02/17 p.49 – seção 1 nº 36 – Dispõe sobre os procedimentos e as diretrizes necessárias à participação na rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – RedeSiconv.
Portaria MPDG-SOF nº 7, de 14/02/17 DOU de 20/02/17 p.50 – seção 1 nº 36 – Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
Portaria MPDG-SOF nº 8, de 14/02/17 DOU de 20/02/17 p.50 – seção 1 nº 36 – Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Portaria MCTIC-GM nº 842, de 17/02/17 DOU de 20/02/17 p.6 – seção 2 nº 36 – Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de estratégia brasileira de economia digital, a ser posteriormente submetida à consulta pública e enviada na forma de minuta de Decreto Presidencial à Presidência da República.
Legislação Estadual
Instrução SPG-UCRH nº 4, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.1- seção 1 nº 34 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a reavaliação a cada 05 anos do Adicional de Insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou atividades consideradas insalubres.
Resolução Conjunta SS-SSP-SMS nº 1, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.36 seção 1 nº 34 – Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental para o desenvolvimento e implantação de projeto para integração da Central 192 as já integradas Centrais 190 e 193 na Capital e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 8, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.37 seção 1 nº 34 – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 9, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.39 seção 1 nº 34 – Aprova e ratifica a Fundação Pio XII de Barretos, CNES 2090236, sob gestão estadual, para realização da cota anual de 6.522 exames, para o Estado da Paraíba.
Portaria CAIS-SR nº 1, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.40 seção 1 nº 34 – Compõe Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), do Cais – SR.
Portaria CHM nº 1, de 17/02/17 DOE de 18/02/17 p.40 seção 1 nº 34 – Indica os servidores elencados para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem- ComSAE.
Portaria IDPC nº 1, de 18/01/16 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Republicação – Altera a Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias.
Portaria IDPC nº 5, de 16/02/17 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Alterar a Comitê de Ética em Pesquisa.
Portaria IIER nº 1, de 13/02/17 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Designa membro para atuar como ouvidora este Hospital.
Portaria IIER nº 2, de 10/02/17 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Altera a composição do Comitê de Ética em PesquisaCEP, deste Instituto.
Portaria DRS-III nº 4, de 13/02/17 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Republicação – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 213/2016 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Fernando Malzoni.
Portaria DRS-III nº 5, de 13/02/17 DOE de 18/02/17 p.41 seção 1 nº 34 – Republicação – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 214/2016 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unesp-Araraquara.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 92, de 2017 DOM de 18/02/17 p.20 nº 34 – Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, etapa da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a ser realizada nos dias 28 a 30/04/2017, em local a ser definido, com 800 participantes.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702