VoltarLegislação Federal
Lei nº 13.276, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.1 – seção 1 nº 82 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica.
Lei nº 13.277, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.3 – seção 1 nº 82 – Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Medida Provisória nº 723, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.3 – seção 1 nº 82 – Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22/10/2013, que institui o Programa Mais Médicos.
Decreto nº 8.732, de 30/04/16 DOU de 02/05/16 p.6 – seção 1 nº 82 – O Conselho Nacional do Trabalho – CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, finalidades relacionadas.
Portaria MS-SAS nº 449, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 – seção 1 nº 82 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.
Portaria MS-SAS nº 450, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 – seção 1 nº 82 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.
Portaria MS-SAS nº 451, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 – seção 1 nº 82 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.
Portaria MS-SAS nº 454, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 – seção 1 nº 82 – Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 455, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.54 – seção 1 nº 82 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.
Portaria MS-SAS nº 459, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.55 – seção 1 nº 82 – Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 460, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.55 – seção 1 nº 82 – Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.
Portaria MPOG-GM nº 147, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.88 – seção 1 nº 82 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria MMIRDH-GM nº 209, de 28/04/16 DOU de 02/05/16 p.59 – seção 2 nº 82 – Constitui Comissão de Avaliação com o objetivo de proceder à análise e seleção das propostas formuladas no âmbito do Edital 02/2016: Implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
Legislação Estadual
Deliberação CONSEAS nº 7, de 2016 DOE de 30/04/16 p.15 – seção 1 nº 79 – Dispõe sobre Pleito Eleitoral – Complementar 2016 para a escolha de Representantes da Sociedade Civil no Conseas/SP.
Resolução SS nº 38, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.41 – seção 1 nº 79 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Chefe de Gabinete e aos Dirigentes de Unidades Orçamentárias e Despesa, relativamente a todas as modalidades de licitação e, em especial, no que diz respeito à modalidade Pregão, e dá providências correlatas.
Portaria CPS nº 1, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.41 – seção 1 nº 79 – Dispõe sobre a delegação de competência para as situações que especifica, e dá providências correlatas.
Portaria CVS nº 1, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.42 – seção 1 nº 79 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária – CVS, composta pelos integrantes, relacionados.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2016 DOE de 30/04/16 p.42 – seção 1 nº 79 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena.
Portaria CHJ nº 16, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.44 – seção 1 nº 79 – Institui o Comitê Hospitalar Transfusional – CHT, do Hospital Estadual de Caieiras – CHJ.
Portaria CHJ nº 7, de 09/03/15 DOE de 30/04/16 p.44 – seção 1 nº 79 – Retificação – Fica instituída a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, para o Complexo Hospitalar do Juquery.
Despacho HDFRA, de 28/04/16 DOE de 30/04/16 p.45 – seção 1 nº 79 – Inclui membro na Comissão de Humanização deste Hospital.
Portaria HDFRA nº 3, de 01/03/16 DOE de 30/04/16 p.44 – seção 1 nº 79 – Retificação – Na parte referente à composição do Núcleo Multidisciplinar de Prevenção e Tratamento de Feridas.
Portaria DRS-III nº 4, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 – seção 1 nº 79 – Acrescenta membro para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 2.606/2013 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unesp-Araraquara.
Portaria DRS-III nº 5, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 – seção 1 nº 79 – Acrescenta membro para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 2.636/2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Fernando Malzoni.
Portaria DRS-XII nº 32 de 28/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 – seção 1 nº 79 – Designa os profissionais para compor a Comissão de Acompanhamento de Avaliação os Contratos e Convênios.
Portaria HCFMB nº 101 de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.48 – seção 1 nº 79 – Designa responsável pela consolidação e envio de informações, de que trata a Resolução SG – 19, de 20-04-2016.
Projeto de Lei nº 371, de 2016 DOE de 30/04/16 p.51 – seção Leg. nº 78 – Reconhece caráter oficial à concessão da Medalha “Eterno Guerreiro”, outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Relação de Cargos CC, de 2016 DOE de 30/04/16 p.1 – seção 1 Supl. nº 79 – Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989, situação em 31 de dezembro de 2015.
Projeto de Lei nº 369, de 2016 DOE de 30/04/16 p.9 seção Leg. nº 78 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2017.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D’El Rei, Graça Prado
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