VoltarLegislação Federal
Portaria Interministerial MS-MDSCF nº 405, de 15/03/16 DOU de 16/03/16 p.27 – seção 1 nº 51 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
Portaria MS-SGTES nº 129, de 15/03/16 DOU de 16/03/16 p.37 – seção 1 nº 51 – Altera o Anexo da Portaria nº 154/SGTES/MS, de 29/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução MDSCF-CNAS nº 1, de 14/03/16 DOU de 16/03/16 p.51 – seção 1 nº 51 – Pactua a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Resolução COFEN nº 509, de 15/03/16 DOU de 16/03/16 p.66 – seção 1 nº 51 – Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.
Portaria MCTI-GM nº 216, de 15/03/16 DOU de 16/03/16 p.6 – seção 2 nº 51 – Designa membro para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Portaria MS-GM nº 298, de 02/03/16 DOU de 16/03/16 p.42 – seção 2 nº 51 – Retificação – Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.
Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.283, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.1 – seção 1 nº 49 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Portaria GVS-XXXII nº 1, de 11/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII.
Portaria CAIS-SR nº 1, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Exclui e Inclui membros na Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE do Cais-SR.
Portaria CAIS-SR nº 2, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Exclui e Inclui membros na Comissão de Revisão de Óbito do Cais-SR.
Portaria CAIS-SR nº 3, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Exclui e Inclui membros na Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Cais-SR.
Portaria CAIS-SR nº 4, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Exclui e Inclui membros na Comissão de Farmácia e Terapêutica do Cais-SR.
Portaria CAIS-SR nº 5, de 15/03/16 DOE de 16/03/16 p.93 – seção 1 nº 49 – Exclui e Inclui membros na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Cais-SR.
Projeto Lei nº 163, de 2016 DOE de 16/03/16 p.13 – seção Leg. nº 49 – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702