VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 529 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.42 – seção 1 nº 61 – Altera o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, 26/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde.
Portaria MS-GM nº 533 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 – seção 1 nº 61 – Prorroga prazo, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para a elaboração dos Planos de Ação para os compromissos na área de saúde assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a “V Marcha das Margaridas”, de 2015.
Portaria MS-GM nº 535 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 – seção 1 nº 61 – Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22/06/2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21/072015.
Portaria MS-SE nº 228 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.44 – seção 1 nº 61 –
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SE nº 229 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.44 – seção 1 nº 61 – Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 71, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.47 – seção 1 nº 61 – Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada – RDC nº.s 64/2012, nº 64/2014 e nº 51/2015 para a inclusão, exclusão e retificação das Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 157, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.49 – seção 1 nº 61 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.
Resolução MS-CNS nº 505, de 12/11/15 DOU de 31/03/16 p.49 – seção 1 nº 61 – Aprova o Relatório Anual de Gestão 2014 do Ministério da Saúde, que acompanha esta Resolução, com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer Técnico da COFIN/CNS, concluído em 1º/10/2015.
Portaria MCTI-SE nº 16, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.5 – seção 2 nº 61 – Institui Comissão para orientar e subsidiar a elaboração de projetos de avaliação, acompanhamento e governança da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Legislação Estadual
Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 – seção 1 nº 59 – Designa membros para integrarem, o Conselho Estadual do Idoso.
Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 – seção 1 nº 59 – Designa membros para integrarem, Comitê Técnico-Científico do ¿Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack – Programa Recomeço¿.
Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 – seção 1 nº 59 – Designa membros para integrarem, Grupo de Gestão Executiva do ¿Programa Recomeço: Uma vida sem Drogas¿.
Portaria SF-CAF nº 11 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.12 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de MARÇO/2016.
Resolução SS nº 31 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.34 – seção 1 nº 59 – Fica alterada a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Doenças Transmissíveis, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-52, de 23/05/2011.
Deliberação CIB nº 15, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.34 – seção 1 nº 59 – Atualiza e aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite ¿ CIB, do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 8 de 18/03/16 DOE de 31/03/16 p.35 – seção 1 nº 59 – Retificação – Homologa itens relacionados.
Portaria CHM nº 45 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.36 – seção 1 nº 59 – Atualiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste hospital.
Portaria IDPC nº 4 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.37 – seção 1 nº 59 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria IDPC nº 5 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.37 – seção 1 nº 59 – Altera membros das Comissões relacionadas.
Projeto Lei nº 241, de 2016 DOE de 31/03/16 p.12 – seção Leg. nº 59 – Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce no Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702