VoltarLegislação Federal
Decreto nº 8.915, de 24/11/16 DOU de 25/11/16 p.3 – seção 1 nº 226 – Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Portaria Interministerial MCTIC-PR nº 5.399, de 24/11/16 DOU de 25/11/16 p.12 – seção 1 nº 226 – Aprova, nos termos do art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03/09/2003, as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para o processo eleitoral de 2016.
Portaria MS-GM nº 2.563, de 25/11/16 DOU de 28/11/16 p.106 – seção 1 nº 227 – Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde Estadual de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para o fortalecimento das atividades de diagnóstico de raiva humana e de animais.
Portaria MS-GM nº 2.567, de 25/11/16 DOU de 28/11/16 p.107 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-GM-CIT nº 7, de 24/11/16 DOU de 28/11/16 p.108 – seção 1 nº 227 – Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.
Portaria MS-ANVISA nº 2.170, de 25/11/16 DOU de 28/11/16 p.109 – seção 1 nº 227 – Regulamenta a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
Portaria MS-SAS nº 1.663, de 18/11/16 DOU de 28/11/16 p.124 – seção 1 nº 227 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.665, de 18/11/16 DOU de 28/11/16 p.130 – seção 1 nº 227 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.669, de 18/11/16 DOU de 28/11/16 p.133 – seção 1 nº 227 – Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
Portaria MS-SAS nº 1.727, de 24/11/16 DOU de 28/11/16 p.134 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2014.
Portaria MPDG-GM nº 360, de 25/11/16 DOU de 28/11/16 p.156 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a ampliação dos limites de movimentação e empenho.
Resolução CFN nº 576, de 19/11/16 DOU de 28/11/16 p.565 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 1.625, de 16/11/16 DOU de 28/11/16 p.30 – seção 2 nº 227 – Fica redefinida a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 32, de 24/11/16 DOE de 26/11/16 p.18 seção 1 nº 221 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
Portaria CHS nº 52, de 25/11/16 DOE de 26/11/16 p.61 seção 1 nº 221 – Designa, tendo em vista as alterações na composição da Comissão, os servidores relacionados, a fazerem parte da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deste Conjunto.
Portaria CHS nº 53, de 25/11/16 DOE de 26/11/16 p.61 seção 1 nº 221 – Inclui membro na Comissão de Residência e Estágio deste Conjunto.
Portaria HICF nº 36, de 16/11/16 DOE de 26/11/16 p.61 seção 1 nº 221 – Reorganiza as funções da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Portaria DRS-II nº 26, de 25/11/16 DOE de 26/11/16 p.62 seção 1 nº 221 – Atribui à servidora relacionada das funções de Ouvidora deste Departamento.
Portaria DRS-XIV nº 16, de 25/11/16 DOE de 26/11/16 p.62 seção 1 nº 221 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito deste Departamento.
Projeto de Lei nº 853, de 2016 DOE de 26/11/16 p.8 seção Leg. nº 220 – Dispõe sobre a inclusão de curso de culinária saudável aos pais dos alunos matriculados nas unidades da rede estadual.
Projeto de Lei nº 854, de 2016 DOE de 26/11/16 p.8 seção Leg. nº 220 – Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
Notificação SF-CAT, de 2016 DOE de 26/11/16 p.1 seção 1 Supl. nº 221 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702