Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 177 – 20/09/2016

Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 16/09/16 DOU de 19/09/16 p.36 – seção 1 nº 180 – Altera a Portaria n.º 28, de 18/06/2015, a Portaria nº 41, de 03/09/2015, a Portaria nº 69, de 30/11/2015, e Portaria nº 17, de 11/05/2016, que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Lei nº 13.338, de 19/09/16 DOU de 20/09/16 p.1 – seção 1 nº 181 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Legislação Estadual

Comunicado IIER, de 2016 DOE de 17/09/16 p.33 – seção 1 nº 176 – Regimento Interno das Atividades de Pesquisa Científica do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Deliberação Normativa SCE nº 1, de 2016 DOE de 17/09/16 p.36 – seção 1 nº 176 – Dispõe sobre a eleição para atualização da composição da Comissão Científica da SUCEN.

Deliberação CIB nº 53, de 19/09/16 DOE de 20/09/16 p.29 – seção 1 nº 177 – Aprova a constituição do Grupo Técnico bipartite de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência Sexual.

Portaria IDPC nº 19, de 16/09/16 DOE de 20/09/16 p.31 – seção 1 nº 178 – Retificação – Designa as comissões relacionadas.

Portaria IPJEM, de 16/09/16 DOE de 20/09/16 p.31 – seção 1 nº 178 – Elege membros para Comsat – Comissão de Saúde do Trabalhador, relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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