Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 01 – 02/01/2017

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.169, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.246 – seção 1 nº 251 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dra Marize Reis Stefanini, Porte I nova), do Município de Fernandópolis (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Fernandópolis (SP).

Portaria MS-GM nº 3.171, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.246 – seção 1 nº 251 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II nova), no Município de Santana do Parnaíba (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Santana do Parnaiba (SP).

Portaria MS-GM nº 3.172, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.247 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.173, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.247 – seção 1 nº 251 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vereador José da Rocha Gonçalves, Porte I nova), no Município de Rio Grande da Serra (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Rio Grande da Serra (SP).

Portaria MS-GM nº 3.174, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.247 – seção 1 nº 251 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Lara Fernanda Augustini Beltramini, Porte I nova), do Município de Pederneiras (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Pederneiras (SP).

Portaria MS-GM nº 3.192, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.253 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Batatais.

Portaria MS-GM nº 3.196, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.254 – seção 1 nº 251 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 3.199, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.255 – seção 1 nº 251 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Estado e Municípios de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.231, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.264 – seção 1 nº 251 – Habilita o Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para realização do Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador.

Portaria MS-GM nº 3.235, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.265 – seção 1 nº 251 – Habilitação de Estabelecimento de Saúde para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.239, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.267 – seção 1 nº 251 – Estabelece o limite do financiamento da Saúde Auditiva com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, e a dedução de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 3.246, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.269 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Itapetininga (SP) a receber 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Itapetininga (SP) e autoriza a transferência de custeio ao município.

Portaria MS-GM nº 3.248, de 28/12/16 DOU de 30/12/16 p.269 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.252, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.270 – seção 1 nº 251 – Aprova a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade da Rede Regional de Atenção à Saúde, desabilita estabelecimentos de Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave e habilita estabelecimentos de saúde como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, no estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.256, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.272 – seção 1 nº 251 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 3.259, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.273 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Ribeirão Preto (SP) a receber Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao município.

Portaria MS-GM nº 3.271, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.278 – seção 1 nº 251 – Habilita o município de Mauá (SP) a receber 02 (duas) unidades de Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Mauá (SP) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 3.281, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.282 – seção 1 nº 251 – Qualifica 2 (duas) Unidades de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de São Bernardo do Campo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao município.

Portaria MS-GM nº 3.290, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.285 – seção 1 nº 251 – Qualifica 3 (três) Unidades de Suporte Básico do Município de Santo André (SP), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP), e autoriza a transferência de custeio ao município.

Portaria MS-GM nº 3.291, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.285 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Taboão da Serra (SP) a receber 1 (uma) Unidade Móvel de Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 3.294, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.287 – seção 1 nº 251 – Habilita os municípios de Bernardino de Campos (SP) e Ipaussu (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de regulação das Urgências Regional de Ourinhos (SP) e autoriza a transferência de custeio mensal aos municípios.

Portaria MS-GM nº 3.295, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.287 – seção 1 nº 251 – Habilita o Município de Cajobi (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Barretos (SP).

Portaria MS-GM nº 3.302, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.289 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 3.303, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.289 – seção 1 nº 251 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.313, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.292 – seção 1 nº 251 – Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.322, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.293 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 3.323, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.293 – seção 1 nº 251 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 3.332, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.295 – seção 1 nº 251 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentas.

Portaria MS-SAS nº 2.065, de 16/12/16 DOU de 30/12/16 p.301 – seção 1 nº 251 – Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.

Portaria MS-SAS nº 2.445, de 27/12/16 DOU de 30/12/16 p.301 – seção 1 nº 251 – Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II do Hospital Universitário de Taubaté – Sociedade Beneficente de São Camilo – Taubaté/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.467, de 27/12/16 DOU de 30/12/16 p.302 – seção 1 nº 251 – Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II do Hospital Estadual Mario Covas de Santo André – Santo André/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.468, de 28/12/16 DOU de 30/12/16 p.302 – seção 1 nº 251 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.572, de 28/12/16 DOU de 30/12/16 p.310 – seção 1 nº 251 – Habilita Unidade Especializada em Cuidados Prolongados – UCP.

Portaria MS-SAS nº 2.574, de 28/12/16 DOU de 30/12/16 p.310 – seção 1 nº 251 – Habilita Hospital Municipal Universitário como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 2.575, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.311 – seção 1 nº 251 – Habilita Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 2.586, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.313 – seção 1 nº 251 – Habilita o estabelecimento Centro De Atendimento Especializado Na Saúde Da Mulher como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

Portaria MS-SAS nº 2.587, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.313 – seção 1 nº 251 – Habilita o estabelecimento Hosp Mun Mat Esc Dr Mario de Moraes A. Silva como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

Portaria MS-SAS nº 2.588, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.313 – seção 1 nº 251 – Habilita o Estabelecimento Hospital das Clinicas FAEPA Ribeirão Preto como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

Portaria MS-SAS nº 2.589, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.313 – seção 1 nº 251 – Habilita o estabelecimento Ame Ambulatorio de Especialidades Medicas de Tupa como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

Portaria MS-SAS nº 2.590, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.314 – seção 1 nº 251 – Habilita o estabelecimento Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

Portaria MS-SAS nº 2.599, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.315 – seção 1 nº 251 – Desabilita o Hospital das Clinicas São Paulo/Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

Portaria MS-SAS nº 2.602, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.316 – seção 1 nº 251 – Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros – SES/SP – São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.603, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.316 – seção 1 nº 251 – Habilita estabelecimentos como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer de Colo de Útero (SRC), no Estado e Municípios de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 2.612, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.318 – seção 1 nº 251 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Portaria MS-SAS nº 2.616, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.319 – seção 1 nº 251 – Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SAS nº 2.617, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.320 – seção 1 nº 251 – Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança.

Portaria MS-SAS nº 2.628, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.321 – seção 1 nº 251 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 2.641, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.324 – seção 1 nº 251 – Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

Portaria MS-SAS nº 2.643, de 26/12/16 DOU de 30/12/16 p.325 – seção 1 nº 251 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos.

Portaria MS-SAS nº 2.644, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.325 – seção 1 nº 251 – Desabilita o Hospital das Clinicas FAEPA Ribeirão Preto/Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRP, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

Portaria MS-SAS nº 2.645, de 29/12/16 DOU de 30/12/16 p.325 – seção 1 nº 251 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-GM nº 2.350, de 11/11/16 DOU de 02/01/17 p.15 – seção 1 nº 01 – Retificação – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar referentes ao incremento temporário do Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SE nº 1.214, de 30/12/16 DOU de 02/01/17 p.15 – seção 1 nº 01 – Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 2.065, de 16/12/16 DOU de 02/01/17 p.20 – seção 1 nº 01 – Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.

Deliberação MC-CONTRAN nº 153, de 21/12/16 DOU de 02/01/17 p.20 – seção 1 nº 01 – Republicação – Altera a Resolução CONTRAN nº 598 de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.405, de 30/12/16 DOE de 31/12/16 p.1 seção 1 nº 246 – Altera o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012.

Decreto nº 62.406, de 30/12/16 DOE de 31/12/16 p.1 seção 1 nº 246 – Altera o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 60.333, de 3 de abril de 2014.

Decreto nº 62.407, de 30/12/16 DOE de 31/12/16 p.1 seção 1 nº 246 – Dá denominação à Faculdade de Tecnologia – FATEC do Ipiranga, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, localizada no Município de São Paulo.

Resolução SS nº 104, de 21/12/16 DOE de 31/12/16 p.24 seção 1 nº 246 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras providências.

Portaria FOSP nº 3, de 26/12/16 DOE de 31/12/16 p.24 seção 1 nº 246 – Institui a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização da Execução de Serviço de Reforma/Adaptação do Edifício Sede da FOSP, com a Construção de Abrigo para Guarda Temporária de Resíduos Laboratoriais e Produtos Inflamáveis.

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo cumpre 82,3% do Programa de Metas 2013-2016, de 2016 de 31/12/16 p.1 Supl. nº 246.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702